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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2018 por NORTETEL TELE COMUNICACOES LTDA, processo nº 915239680, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915239680
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNORTETEL TELE COMUNICACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular20.099.245/0001-25
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Hospedagem de web sites; Manutenção de software de computador; Programação de computador [informática]; Provedores de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Consultoria em software de computador; Provimento de informação sobre tecnologia e programação de computadores através de um website; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Design de aplicativo de multimídia; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Tratamento de informação/dados [serviço de informática];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915239680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190313991 (25/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NORTETEL TELE COMUNICACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR<br /> código IPAS235 · RPI 2639
  2. 10/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190313991 (25/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NORTETEL TELE COMUNICACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2566
  3. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826625673 (DOTCOM), Processo 902759892 (Dothcom Consultoria Digital), Processo 902761412 (Dothcom Consultoria Digital) e Processo 826064361 (DOTCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  4. 19/02/2019 Notificação de oposição 850180384431 de 12/11/2018 código IPAS423 · RPI 2511
  5. 11/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2488

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