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ACQUA PARQUE UNA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/08/2018 por RAFAEL RIBEIRO NASCIMENTO, processo nº 915204215, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo915204215
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/08/2018
Data da concessão28/05/2019
Vigência até28/05/2029
TitularRAFAEL RIBEIRO NASCIMENTO
UF · PaísRS · BR

Tradução: ÁGUA PARQUE UNA

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Consultoria na área de construção civil - [Informação em]; Consultoria na área de construção civil - [Consultoria em]; Consultoria na área de construção civil - [Assessoria em]; Consultoria na área de construção civil; serviços de construtor - [Informação em]; serviços de construtor - [Consultoria em]; serviços de construtor - [Assessoria em]; serviços de construtor;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200008151 (11/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5050140-17.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil/2015 e da fundamentação supra, para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n. 915.204.215, referente à marca nominativa ACQUA PARQUE UNA, bem como para determinar ao Réu que se abstenha de usar a aludida marca, devendo o INPI realizar a anotação administrativa cabível e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.004632/2020-75.<br /> código IPAS639 · RPI 2866
  2. 01/12/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008151 (11/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5050140-17.2019.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ. Processo INPI nº 52402.004632/2020-75.<br /> código IPAS462 · RPI 2604
  3. 28/05/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2525
  4. 07/05/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2522
  5. 04/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2487