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LATICÍNIOS PIPO

Registro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2018 por LATICINIOS COMIN LTDA, processo nº 915195690, nas classes 29. Registro em vigor até 11/06/2029.

Número do processo915195690
SituaçãoRegistro de marca em vigor por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2018
Data da concessão11/06/2019
Vigência até11/06/2029
TitularLATICINIOS COMIN LTDA
CNPJ do titular12.889.536/0001-99
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Coalho; Creme de manteiga; Iogurte; Laticínios; Leite; Manteiga; Milk shakes [bebidas à base de leite]; Nata [laticínios]; Queijos; Soro de leite; Bebidas Lácteas fermentadas; Coalhada; Coalho de queijo; Creme de leite; Requeijão;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002455 (13/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por LATICÍNIOS COMIN LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003947-65.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002664/2024-60], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 915195690. Dado provimento, pela 2ª Turma Especializada do TRF2, à apelação interposta contra a sentença de improcedência do pedido autoral. Deferido pedido de tutela recursal, para restabelecer a vigência do registro nº 915195690, até o trânsito em julgado.<br /> código IPAS462 · RPI 2888
  2. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002455 (13/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência proposta por LATICÍNIOS COMIN LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003947-65.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002664/2024-60], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 915195690.<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  3. 12/09/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190408663 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 124 da LPI, inciso XIX. Registros: 906860920, 906861179, 829043632 e 830554220.<br /> código IPAS530 · RPI 2749
  4. 24/12/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190408663 (06/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME<br /> código IPAS400 · RPI 2555
  5. 11/06/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2527
  6. 04/06/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190155775 (21/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME<br /> código IPAS577 · RPI 2526
  7. 30/04/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2521
  8. 04/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2487

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