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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2018 por JOSE DAMACIEUDO DE OLIVEIRA DANTAS 04875407432, processo nº 915191431, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915191431
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE DAMACIEUDO DE OLIVEIRA DANTAS 04875407432
CNPJ/CPF do titular30.591.490/0001-09
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Classe escolhida: ncl(11) 43? serviços de cantinas? serviços de lanchonetes? serviços de restaurantes? serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915191431 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190201240 (28/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSE DAMACIEUDO DE OLIVEIRA DANTAS 04875407432<br /><b>Procurador: </b>DIEGO DE ANDRADE CARVALHO RIBEIRO<br /> código IPAS235 · RPI 2633
  2. 15/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190201240 (28/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOSE DAMACIEUDO DE OLIVEIRA DANTAS 04875407432<br /><b>Procurador: </b>DIEGO DE ANDRADE CARVALHO RIBEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2545
  3. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914491504. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901157066 (NI HAO COZINHA ORIENTAL) e Processo 907241867 (Hao Chi comida chinesa delivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
  4. 28/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2486

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Classificação figurativa (Viena)