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EMPÓRIO NOVA ERA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2018 por EMPÓRIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA - EPP, processo nº 915144867, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915144867
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA - EPP
CNPJ do titular04.872.924/0001-39
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009822 (30/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por EMPORIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Santos/SP, sob o nº 5005121-17.2023.4.03.6104, visando a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro da marca (Processo INPI-SEI nº 52402.009851/2023-93).<br /> código IPAS462 · RPI 2752
  2. 22/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190194613 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EMPÓRIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2633
  3. 29/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190194613 (24/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2547
  4. 24/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826487815 (PIZZARIA NOVA ERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2520
  5. 28/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2486

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