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Lambretta Pizzaria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2018 por RICARDO JOSÉ E SILVA, processo nº 915083272, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915083272
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/07/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularRICARDO JOSÉ E SILVA
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915083272 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914387065 (BOTECO DA LAMBRETA RESTAURANTE CANDEAL) e Processo 913861880 (Lambreta 79 delivery take away). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida LAMBRETTA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2739
  2. 30/07/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 913861880 (Lambreta 79 delivery take away) e Petição 850180369700 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905181484 (LAMBRETTA 62) código IPAS142 · RPI 2534
  3. 08/01/2019 Notificação de oposição 850180353138 de 15/10/2018 código IPAS423 · RPI 2505
  4. 14/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2484

Classificação figurativa (Viena)