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ÓTICA LUX PALHANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2018 por OTICA LUX PALHANO LTDA ME, processo nº 915082578, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915082578
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/07/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTICA LUX PALHANO LTDA ME
CNPJ do titular25.174.036/0001-12
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio de artigos óticos, relojoaria e joalheria.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230004484 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por OTICA LUX PALHANO LTDA ? ME em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, e de ES COMERCIAL LTDA - CASA LUX ÓTICA, em trâmite perante o Juízo da 6ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, sob o nº: 5011529-25.2023.4.04.7000, objetivando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu e manteve o indeferimento em grau de recurso, do pedido de registro nº 915082578 (Processo INPI/SEI nº 52402.003670/2023-53).<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  2. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220259631 (17/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>OTICA LUX PALHANO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  3. 07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190240510 (30/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OTICA LUX PALHANO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2683
  4. 19/10/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190240510 (30/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OTICA LUX PALHANO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI(registro 828886121 CASA LUX ÓTICA). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2650
  5. 15/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190240510 (30/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>OTICA LUX PALHANO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2545
  6. 25/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915051729 (PALHANO IMPORTADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2529
  7. 16/04/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 915051729 (PALHANO IMPORTADOS) código IPAS142 · RPI 2519
  8. 21/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2485

Classificação figurativa (Viena)