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CASA DE MASSAS THOMAZ VELHO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2018 por JULIANA KARLA FREIRE GONCALVES 10938624750, processo nº 915041995, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915041995
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/07/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIANA KARLA FREIRE GONCALVES 10938624750
CNPJ do titular29.309.611/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares; Pizzas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915041995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em cumprimento de exigência, o requerente apresentou apenas certificado de microempreendedor e comprovante de situação cadastral, não tendo apresentado a autorização para registro do nome civil que integra o conjunto requerido como marca, como exige o dispositivo legal citado. código IPAS024 · RPI 2537
  2. 16/04/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2519
  3. 14/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2484

Classificação figurativa (Viena)