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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2018 por MEGUSTA RESTAURANTE EIRELI, processo nº 914810146, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914810146
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/06/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGUSTA RESTAURANTE EIRELI
CNPJ do titular30.191.422/0001-52
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914810146 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190155839 (21/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MEGUSTA RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Dilermar Ribeiro Schaewer<br /> código IPAS235 · RPI 2627
  2. 27/08/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190155839 (21/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MEGUSTA RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Dilermar Ribeiro Schaewer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2538
  3. 26/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901594164 (Me Gusta Sabor Mexicano) e Processo 830292543 (ME GUSTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 911765697 e 910879532, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2516
  4. 26/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2477

Classificação figurativa (Viena)