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PASTEL CIGARRETE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2018 por J. A. DOS SANTOS LANCHONETE, processo nº 914566598, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914566598
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ. A. DOS SANTOS LANCHONETE
CNPJ do titular27.362.738/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastéis [pastelaria]; Pastelaria; Pastel;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2513
  2. 22/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2472

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