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CHAPLIN PASTELARIA GOURMET BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2018 por CHAPLIN PASTELARIA GOURMET, processo nº 914526430, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914526430
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHAPLIN PASTELARIA GOURMET
CNPJ do titular18.667.586/0001-08
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de pastéis; comércio de tapiocas; comércio de sobremesas; comércio de bebidas; gestão de franquia;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190249325 (06/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CHAPLIN PASTELARIA GOURMET<br /><b>Procurador: </b>GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2636
  2. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190249325 (06/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CHAPLIN PASTELARIA GOURMET<br /><b>Procurador: </b>GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  3. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Chaplin, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2527
  4. 26/02/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2512
  5. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

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