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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/04/2018 por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, processo nº 914518283, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914518283
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/04/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ do titular38.733.648/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Administração legal de licenças, assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor], assessoria, consultoria e informação sobre técnicas para desenvolver a criatividade pessoal, consultoria em propriedade intelectual, franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes, gestão de direitos autorais, gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos], leasing de nomes de domínio da internet, licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos], licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos], licenciamento de propriedade intelectual, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, registro de nomes de domínio [serviços jurídicos], serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico, serviço personalizado de compras para terceiros[serviços de comprador pessoal], serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social, serviços de organização de encontros com finalidade de auto-ajuda, prestados a título de assistência social, serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social, serviços de redes sociais online, serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados, serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas, serviços prestados por entidades de representa��ão de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe, serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados e transferência tecnológica [serviços jurídicos].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914518283 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210169108 (28/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2680
  2. 01/06/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210169108 (28/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2630
  3. 02/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825610290 (CASA DO SABER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2617
  4. 19/03/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 913306061 (SABER) código IPAS142 · RPI 2515
  5. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

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