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Oxóssi Pena Branca

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2018 por ASSOCIAÇÃO OXÓSSI PENA BRANCA, processo nº 914440438, nas classes 45. Registro em vigor até 15/06/2031.

Número do processo914440438
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito03/04/2018
Data da concessão15/06/2021
Vigência até15/06/2031
TitularASSOCIAÇÃO OXÓSSI PENA BRANCA
CNPJ do titular29.284.459/0001-46
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Condução de cerimônias religiosas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914440438 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/06/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2632
  2. 20/04/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190169392 (31/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO OXÓSSI PENA BRANCA<br /><b>Procurador: </b>Pedro Johnni Dias Junior<br /> código IPAS237 · RPI 2624
  3. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190169392 (31/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO OXÓSSI PENA BRANCA<br /><b>Procurador: </b>Pedro Johnni Dias Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  4. 02/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840636873 (PENA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2517
  5. 02/01/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O item 2.2 do Regulamento de Utilização, (Condições Adicionais para a utilização da marca) menciona ?possíveis licenciamentos? da marca. Dado que o uso da marca coletiva é exclusivo dos membros associados da entidade coletiva titular do registro, não pode haver previsão de licenciamento da mesma. Em consonância com o disposto acima, reapresente o Regulamento de Utilização com a exclusão do termo referido. código IPAS136 · RPI 2504
  6. 09/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o caput do artigo 147 da Lei nº 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado contenha condições para utilização da marca (campo 2.2), formas autorizadas para utilização da marca coletiva (campo 3.1), formas não autorizadas para utilização da marca coletiva (proibições de uso) e descrições das sanções a serem aplicadas em uso indevido, e as situações em que as mesmas serão aplicadas (campo 4.1). A título informativo, as condições do campo 2.2 estão relacionadas a quem vai utilizar a marca e de que maneira isso vai ocorrer: por exemplo, em determinado tamanho e disposição, e se afixadas em locais definidos, como panfletos e camisas, entre outras condições que se fizerem necessárias. É importante reapresentar o Regulamento de Utilização da Marca Coletiva com os campos 3.1 e 3.2 do Regulamento de Utilização preenchidos para que os usuários da marca coletiva tenham conhecimento das regras criadas pela associação. código IPAS136 · RPI 2492
  7. 15/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2471

Classificação figurativa (Viena)