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IMPÉRIO DA CANASTRA ALIMENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2018 por IMPÉRIO COMERCIAL EIRELI, processo nº 914189140, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914189140
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/02/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularIMPÉRIO COMERCIAL EIRELI
CNPJ do titular12.898.971/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Carne; Frutas cobertas com açúcar; Frutas congeladas; Frutas conservadas em álcool; Frutas cozidas; Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Geleias de frutas; Geleias de frutas cítricas; Iogurte; Laticínios; Manteiga; Margarina; Nata [laticínios]; Presunto; Queijos; Salsichas; Bebidas Lácteas fermentadas; Coalhada; Doce de leite; Embutido [frios]; Paio; Pasta de carne; Requeijão; Salame;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914189140 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190126175 (26/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>IMPÉRIO COMERCIAL EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2639
  2. 02/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190126175 (26/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IMPÉRIO COMERCIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2530
  3. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913333433 . A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CANASTRA" (IG2010020000000), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820022055 (CANASTRA) e Processo 820022063 (CANASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2512
  4. 24/07/2018 Notificação de oposição 850180108556 de 19/04/2018 código IPAS423 · RPI 2481
  5. 13/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2462

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