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RICCO BURGER BAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2018 por RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 914144219, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914144219
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular28.841.110/0001-03
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cheeseburgers [sanduíches]; Pastéis [pastelaria]; Pastelaria; Sanduíches; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914144219 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190078309 (18/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2618
  2. 16/04/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190078309 (18/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2519
  3. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906702690 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395774 (FRANGO RICO), Processo 906874629 (RICO), Processo 906874564 (RICO), Processo 904395065 (FRANGO RICO), Processo 906874548 (FRANGO RICO) e Processo 906874505 (FRANGO RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2507
  4. 13/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2462

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