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O Braseiro ENTRE CORTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/02/2018 por COSTA & NASSER EVENTOS LTDA ME, processo nº 914131249, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914131249
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOSTA & NASSER EVENTOS LTDA ME
CNPJ do titular18.090.875/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; organização de eventos gastronômicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914131249 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/10/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000425 (13/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgados improcedentes os pedidos: (a) de nulidade parcial do registro nº 911785493, da marca FESTIVAL BRASEIRO, de titularidade da empresa ré e (b) de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 914131249 para a marca "O Braseiro ENTRE CORTES", de titularidade da autora. Ação Ordinária de anulação de ato administrativo 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro n.º º 5073192-42.2019.4.02.5101 INPI n.º 52402.001997/2020-48<br /> código IPAS639 · RPI 2651
  2. 04/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190109125 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COSTA & NASSER EVENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2626
  3. 31/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190109125 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COSTA & NASSER EVENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2556
  4. 12/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911785493 (Festival Braseiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2510
  5. 12/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180388931 (16/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>MARCO TULIO DUARTE SOARES<br /><b>Procurador: </b>Kleysller Willon Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2510
  6. 06/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2461

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