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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2018 por LUIZ RENATO MUNO DE MATTOS, processo nº 914110616, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914110616
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/01/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIZ RENATO MUNO DE MATTOS
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação de equipamentos de informática, hardware e software e de telecomunicação; prestação de serviços de assessoria, gerenciamento e assistência relacionadas ao desenvolvimento dos negócios e produtos, a saber, apoio operacional, concessão de incentivos, análise e prevenção de riscos [relacionados com gestão de riscos empresariais] e serviços relacionados a marketing, programas de fidelidade e assessoria de negócios.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190143814 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ RENATO MUNO DE MATTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2627
  2. 31/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190143814 (13/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ RENATO MUNO DE MATTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2556
  3. 30/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910038805 (BEPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração de classe e restrição da especificação de serviços conforme cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2521
  4. 08/01/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação apresentada contém serviços de mais de uma classe. Informe se deseja prosseguir com o pedido na NCL (11) 35 para assinalar serviços de ?importação e exportação?, ?apoio operacional?, ?concessão de incentivos?, ?análise e prevenção de riscos [relacionados com gestão de riscos empresariais]?, serviços relacionados a marketing, programas de fidelidade e assessoria de negócios; ou na NCL (11) 36, se optar pelos serviços relacionados a pagamentos e liquidação financeira; ou ainda, NCL (11)42, no caso de serviços relacionados a ?análise e processamento de dados?, ?tecnologia da informação?, ?testes e avaliação da conformidade? e ?fornecimento de software para serviços auxiliares de bilhetagem eletrônica?. As descrições ?suporte técnico? e ?demais serviços de qualquer natureza considerados relavantes para a consecução dos objetivos da sociedade? são consideradas genéricas. É necessário, portanto, descrever com maior precisão as atividades e objetivos relacionados às descrições referidas. código IPAS136 · RPI 2505
  5. 02/01/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180421131 (14/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>PAM JR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto pelo art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2504
  6. 27/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2460

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