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MEGA PACK

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/01/2018 por MEGA PACK EMBALAGENS LTDA, processo nº 914049020, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914049020
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA PACK EMBALAGENS LTDA
CNPJ/CPF do titular11.790.756/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Embalagens de papel para cremes; Filme plástico para embrulhar; Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo; Papel para embalagem; Papel para embrulho; Papelão *; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Sacos de lixo, de papel ou plástico; Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação; Caixas de papel ou papelão; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Etiquetas de papel ou papelão; Embalagens de papel ou plástico; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914049020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190100846 (05/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MEGA PACK EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adilson de Souza Pena<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 13/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190100846 (05/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MEGA PACK EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adilson de Souza Pena<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que restou comprovado ter, o sinal em recurso MEGA PACK, caráter simplesmente descritivo em relação aos produtos a distinguir (Embalagens de papel para cremes; Filme plástico para embrulhar; Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo; Papel para embalagem; Papel para embrulho; Papelão *; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Sacos de lixo, de papel ou plástico; Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação; Caixas de papel ou papelão; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Etiquetas de papel ou papelão; Embalagens de papel ou plástico; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]), não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2597
  3. 31/12/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190100846 (05/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MEGA PACK EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adilson de Souza Pena<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2556
  4. 05/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901343544 (PC MEGAPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2509
  5. 03/07/2018 Notificação de oposição 850180107281 de 18/04/2018 código IPAS423 · RPI 2478
  6. 20/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2459

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