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CHICO BENTO SANDUBARIA 2017

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/01/2018 por R C C ALVES SANDUBARIA EIRELI -ME, processo nº 914006193, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914006193
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR C C ALVES SANDUBARIA EIRELI -ME
CNPJ do titular29.311.225/0001-40
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914006193 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de personagem protegido por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815330731 (TURMA DA MÔNICA FRANJINHA ANJINHO BIDU CASCÃO MAGALI MÔNICA CEBOLINHA CHICO BENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
  2. 26/06/2018 Notificação de oposição 850180104156 de 16/04/2018 código IPAS423 · RPI 2477
  3. 14/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2458

Classificação figurativa (Viena)