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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2018 por TEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, processo nº 914002961, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914002961
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
CNPJ do titular28.618.371/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914002961 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824578090 (TEXAS BURGER), Processo 903960699 (TEXAS BURGER), Processo 829590528 (12 TEXAS BURGER SADIA), Processo 006513700 (TEXAS), Processo 829638962 (TEXAS BURGER SADIA) e Processo 826544762 (TEXAS BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2503
  2. 06/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2457

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