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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/12/2017 por ACQUA JC DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO, processo nº 913970093, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913970093
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACQUA JC DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO
CNPJ/CPF do titular05.659.923/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Calçados *; Calcinhas; Calções de banho; Calções de banho [sungas]; Chapéus [chapelaria]; Chinelos de banho; Faixas para a cabeça [vestuário]; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupa para ginástica [colante]; Roupas de banho; Roupas de fantasia; Roupas de praia; Roupões de banho; Saias; Sandálias de banho; Sungas; Sutiãs; Trajes de banho; Túnicas; Vestuário *; Viseiras; Viseiras [chapelaria]; Body [roupa íntima]; Biquíni; Canga;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913970093 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821422715 (MAR FRAN), Processo 901192309 (MAR BRASIL), Processo 912413654 (LOCAL MAR), Processo 814513751 (LE MAR), Processo 819363871 (RIO MAR), Processo 826564801 (MAR RIO), Processo 820319872 (MAR & CIA) e Processo 821051474 (SUL MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 30/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2456

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