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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/12/2017 por MIRIAM NOVAIS COSTA -MEI, processo nº 913910457, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913910457
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRIAM NOVAIS COSTA -MEI
CNPJ do titular28.227.208/0001-67
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Óleos para uso medicinal; Pílulas de inibidor de apetite; Pílulas para emagrecimento; Preparações farmacêuticas; Preparações medicinais para emagrecimento; Preparações vitamínicas*; Chá de erva medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913910457 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230000675 (02/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAM NOVAIS COSTA -MEI<br /><b>Procurador: </b>WELINGTON DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2831
  2. 28/02/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230036470 (26/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRIAM NOVAIS COSTA -MEI<br /><b>Procurador: </b>WELINGTON DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca, publicado na RPI 2699, de 27/09/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2721
  3. 27/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816695695 (ARRAZI PRODUTOS DE LIMPEZA E DEFENSIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2699
  4. 18/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 821174606 (ARRAZE), Processo 825539790 (ARRAZE EXTERMIGEL), Processo 826323871 (ARRAZE), Petição 810100276237 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826222919 (ARRAZI MULTI INSETICIDA) e Petição 301160000427 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 816695695 (ARRAZI PRODUTOS DE LIMPEZA E DEFENSIVOS) código IPAS142 · RPI 2502
  5. 09/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2453