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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2017 por TOP MAGICO LTDA, processo nº 913813575, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913813575
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularTOP MAGICO LTDA
CNPJ do titular15.407.543/0001-03
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Esmalte para unhas; Produtos para o cuidado das unhas; Removedores de esmalte de unhas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913813575 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905560817 (MAGIC NAILS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2501
  2. 02/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2452

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