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(marca figurativa)

Registro de marca nulo

Marca Figurativa depositada no INPI em 24/11/2017 por IMPORLUC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, processo nº 913783048, nas classes 28. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913783048
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/11/2017
Data da concessão19/02/2019
Vigência até19/02/2029
TitularIMPORLUC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP
CNPJ do titular10.437.876/0001-53
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Bonecas; Miniaturas de brinquedos; Bonecos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913783048 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240008331 (22/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5009229-84.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.007826/2024-56. Julgado procedente o pedido autoral, para, reconhecida a ilegalidade do ato administrativo do INPI, declarar a nulidade do registro nº 913783048, para a marca figurativa em questão, na classe NCL(11) 28.<br /> código IPAS639 · RPI 2892
  2. 10/09/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240008331 (22/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5009229-84.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.007826/2024-56.<br /> código IPAS462 · RPI 2801
  3. 27/12/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada <b>Protocolo:</b> 850220542849 (06/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MGA ENTERTAINMENT INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /> código IPAS578 · RPI 2712
  4. 27/12/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada <b>Protocolo:</b> 850220542880 (06/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MGA ENTERTAINMENT INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /> código IPAS578 · RPI 2712
  5. 29/11/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190263826 (16/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MGA ENTERTAINMENT INC.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /> código IPAS532 · RPI 2708
  6. 08/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190263826 (16/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MGA ENTERTAINMENT INC.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2544
  7. 19/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2511
  8. 04/12/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2500
  9. 19/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2450

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