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CARNE DE SOL DO EDU BAR E RESTAURANTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2017 por LIMA E CAVALCANTE LTDA - ME, processo nº 913694398, nas classes 43. Registro em vigor até 16/06/2036.

Número do processo913694398
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/11/2017
Data da concessão16/06/2026
Vigência até16/06/2036
TitularLIMA E CAVALCANTE LTDA - ME
CNPJ do titular12.964.476/0001-21
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2893
  2. 02/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008393 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por LIMA E CAVALCANTE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de EGLAS COMÉRCIO DE MASSAS LTDA, perante o Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, sob o nº 1026881-36.2022.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.006953/2022-76], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 913694398, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 913694398.<br /> código IPAS639 · RPI 2891
  3. 02/06/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2891
  4. 19/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008393 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DE MARCA EMANADO DO INPI interposta por LIMA E CAVALCANTE LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal da 8ª Vara Cível da SJGO (TRF1) sob o nº 1026881-36.2022.4.01.3500, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 913694398, referente à marca mista CARNE DE SOL DO EDU BAR E RESTAURANTE, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2689
  5. 04/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200203665 (11/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LIMA E CAVALCANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LUCAS VIEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 911964789, e afastada em relação ao registro 913125245.<br /> código IPAS235 · RPI 2661
  6. 06/10/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200203665 (11/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LIMA E CAVALCANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>EDUARDO LUCAS VIEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2596
  7. 30/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913125245 (EDU PIZZA) e Processo 911964789 (MASSAS DO EDU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2582
  8. 26/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911964789 (MASSAS DO EDU) e Processo 913125245 (EDU PIZZA) código IPAS142 · RPI 2503
  9. 12/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2449

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