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POINT MILITAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2017 por GILMAR MARTINS DE FREITAS, processo nº 913483168, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913483168
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/09/2017
Data da concessão02/07/2019
Vigência até02/07/2029
TitularGILMAR MARTINS DE FREITAS
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de explosivos; Administração comercial; Administração de empresa; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de salvamento; Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210009417 (27/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de registro 25ª VF/RJ n.° 5052748-17.2021.4.02.5101 INPI n.°52402.008880/2021-76. Julgado procedente em parte o pedido para declarar a nulidade do atoadministrativo de concessão do registro nº 913483168, referente à marca POINT MILITAR, na classe nº35, de titularidade do segundo réu. Julgada extinta a reconvenção apresentada, sem apreciação do mérito.<br /> código IPAS639 · RPI 2828
  2. 20/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009417 (27/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de registro 25ª VF/RJ n.° 5052748-17.2021.4.02.5101 INPI n.° 52402.008880/2021-76. Julgado procedente em parte o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do registro nº 913483168, referente à marca POINT MILITAR, na classe nº 35, de titularidade do segundo réu. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro n.° 913483168. Determinado ao INPI que providenciasse a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.<br /> código IPAS462 · RPI 2698
  3. 26/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009417 (27/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de registro 25ª VF/RJ n.° 5052748-17.2021.4.02.5101 INPI n.° 52402.008880/2021-76.<br /> código IPAS462 · RPI 2651
  4. 02/07/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2530
  5. 16/04/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2519
  6. 02/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180103575 (16/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>GILMAR MARTINS DE FREITAS<br /> código IPAS270 · RPI 2517
  7. 02/01/2019 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180394763 (23/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1)<br /><b>Requerente(es): </b>Y ARTIGOS MILITARES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista falta de recolhimento de taxa para a petição de cumprimento de exigência nº 850180394763: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2504
  8. 25/09/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180103575 (16/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>Y ARTIGOS MILITARES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração outorgada pela cessionária dando poderes de representação a terceiros perante o INPI ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio, declara que exerce a atividade assinalada pela marca e tem ciência da transferência de titularidade, uma vez que a petição foi erroneamente preenchida pelo cedente. Reapresente o documento de cessão devidamente assinado pelo cessionário.<br /> código IPAS267 · RPI 2490
  9. 17/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2441

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)