La Maison de Pudim

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a imagem da Torre Eiffel, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2495
2. 10/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2440

Classificação figurativa (Viena)

• 7.5.2 Construções reconhecidas como monumentos (a Grande Muralha da China, a Torre Eiffel, a Estátua da Liberdade, etc.)