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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/09/2017 por GUILHERME AUGUSTO GAERTNER WEBER, processo nº 913384291, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913384291
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERME AUGUSTO GAERTNER WEBER
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Analgésicos; Balas [doces] medicinais; Balas [doces] para uso medicinal; Bálsamos para uso medicinal; Bebidas medicinais; Chás medicinais; Cigarros sem tabaco, para uso medicinal; Colírios; Drogas para uso medicinal; Elixires [preparações farmacêuticas]; Ervas medicinais; Extratos de plantas para fins farmacêuticos; Goma de mascar para uso medicinal; Infusões medicinais; Linimentos [ungüentos]; Lubrificantes sexuais; Medicamentos para uso humano; Medicamentos para uso odontológico; Medicamentos para uso veterinário; Óleos para uso medicinal; Pastilhas para uso farmacêutico; Pomadas para uso medicinal; Preparações balsâmicas para uso medicinal; Preparações farmacêuticas; Sedativos; Soporíferos; Tinturas para uso medicinal; Tranqüilizantes; Ungüentos para uso farmacêutico; Preparações fitoterápicas para fins medicinais; Extratos de ervas para fins medicinais; Géis para estimulação sexual; Sabonete medicinal; Preparações para lavagem dos olhos de uso médico; Cápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Medicamento para o tratamento do câncer; Estimulante do apetite; Inalante; Lubrificante vaginal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913384291 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180431954 (24/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERME AUGUSTO GAERTNER WEBER<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  2. 29/06/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180431954 (24/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GUILHERME AUGUSTO GAERTNER WEBER<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que restou comprovado ser de caráter descritivo em relação aos produtos a distinguir, visto que se trata de insumo utilizado na fabricação produtos inseridos na classe 5, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2634
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180431954 (24/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GUILHERME AUGUSTO GAERTNER WEBER<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão foneticamente idêntica a "Cannabis", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2495
  5. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439