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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2017 por BALHEGO ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SALGADOS LTDA., processo nº 913315311, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913315311
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBALHEGO ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SALGADOS LTDA.
CNPJ do titular15.782.796/0001-59
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Salgadinhos; salgados; mini salgados; aperitivos; empanados; petit fours; churros; pizzas; pão de queijo; massas alimentícias (contidos nesta classe); pratos prontos congelados e base de massas salgadas (contidos nesta classe); produtos alimentícios congelados que necessitam da intervenção do consumidor para o consumo final (contidos nesta classe); preparações culinárias de massas que necessitam da intervenção do consumidor para o consumo final; preparações salgadas para aperitivos (contidos nesta classe); alimentos pré-preparados (contidos nesta classe); molhos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913315311 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180423753 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BALHEGO ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SALGADOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação aos registros 822709392, 822709384 e 823845109, e afastada a aplicabilidade em relação aos registros 825321204, 900030704 e 902441957.<br /> código IPAS235 · RPI 2611
  2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180423753 (17/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BALHEGO ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SALGADOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  3. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822709392 (TIA JU), Processo 825321204 (JÔ SORVETES), Processo 822709384 (TIA JU), Processo 823845109 (TIA JU), Processo 900030704 (JO JÔ MASSAS) e Processo 902441957 (JÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  4. 26/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2438

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Classificação figurativa (Viena)