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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2017 por ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME, processo nº 913308110, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913308110
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME
CNPJ do titular28.321.655/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190052322 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a decisão de não conhecer da petição.<br /> código IPAS235 · RPI 2729
  2. 22/11/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220331057 (29/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de retificação nº 850220331057, de 29/07/2022, recebida como cumprimento de exigência e não conhecida por estar fora do prazo e sem o pagamento da retribuição correspondente. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2707
  3. 22/03/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190052322 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Para fins de aproveitamento da petição de recurso contra o indeferimento protocolizada em 07/02/2018, deve a Recorrente efetuar o recolhimento de retribuição correspondente ao serviço de: "Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe" (cód. 3000), nos termos da tabela de retribuições atualmente em vigor.<br /> código IPAS267 · RPI 2672
  4. 13/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190052322 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra decisão de não conhecer da petição<br /> código IPAS360 · RPI 2623
  5. 29/12/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 850190052322 (21/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Titular(es): </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Apresentação de documentos (código 381), para que seja aproveitada como Recurso contra decisão de não conhecer de petição (código 333), deve a recorrente complementar o valor de R$ 120,00 através da GRU código 800. Deverá o usuário protocolar petição de cumprimento de exigência de conformidade em petição (código 382) para comprovação do ato no prazo de 60 dias.<br /> código IPAS192 · RPI 2608
  6. 19/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180411289 (07/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2511
  7. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por EXPRESSÃO QUE GUARDA RELAÇÃO IMEDIATA COM OS SERVIÇOS ASSINALADOS PELA MARCA, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2493
  8. 19/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2437

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