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ELO PET

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2017 por NELSON MENDES DA ROSA ME, processo nº 913249610, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913249610
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNELSON MENDES DA ROSA ME
CNPJ do titular24.505.668/0001-59
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de colônia; Cremes cosméticos; Perfumes; Shampoos para animais [preparações higiênicas não medicinais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913249610 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180398889 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NELSON MENDES DA ROSA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  2. 15/09/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180398889 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NELSON MENDES DA ROSA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exame sobrestado para aguardar definição na situação de anterioridade apontada como impeditiva.<br /> código IPAS499 · RPI 2593
  3. 16/06/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180398889 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NELSON MENDES DA ROSA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (907357270 "ELO Cosmeticos"). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2580
  4. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180398889 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NELSON MENDES DA ROSA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  5. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2496
  6. 19/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2437

Classificação figurativa (Viena)