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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 17/08/2017 por LA MIA DOLCE VITA DOCERIA EIRELI ME, processo nº 913236179, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913236179
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLA MIA DOLCE VITA DOCERIA EIRELI ME
CNPJ/CPF do titular08.531.407/0001-57
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Compotas; Geléias para uso alimentar; Gorduras comestíveis;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O elemento figurativo é irregistrável à luz do art. 122 da LPI por se tratar de moldura sem distintividade. O conjunto é formado unicamente de moldura, desacompanhada de elementos adicionais capazes de lhe conferir suficiente cunho distintivo. Art.122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. código IPAS024 · RPI 2492
  2. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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