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Tempero Bom

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/2017 por FERNANDO R. BORGES ME, processo nº 913232190, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913232190
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO R. BORGES ME
CNPJ/CPF do titular05.563.529/0001-37
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açafrão [temperos]; Anis estrelado; Aveia moída; Canela [especiaria]; Chá*; Condimentos; Cravos-da-índia [especiaria]; Especiarias; Flocos de aveia; Milho para pipoca; Noz-moscada; Pimenta; Sal de cozinha; Tempero [condimento]; Temperos; Sementes de gergelim [temperos]; Alecrim; Bicarbonato de sódio para uso culinário; Colorau [v.d. urucum] [condimento]; Guaraná [pó para preparar bebida]; Orégano; Tomilho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913232190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180407080 (04/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO R. BORGES ME<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 30/06/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180407080 (04/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO R. BORGES ME<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão ?Tempero Bom? é descritiva em face dos produtos especificados e o sinal não está revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2582
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180407080 (04/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO R. BORGES ME<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830607129 (BOM TEMPERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  5. 12/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2436