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PINGUIM BARBER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/08/2017 por COKMEL COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP, processo nº 913189472, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913189472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/08/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularCOKMEL COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP
CNPJ do titular24.797.612/0001-15
UF · PaísSP · BR

Tradução: PINGUIM BARBEARIA

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913189472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem semelhante ao personagem do filme "Pinguins de Madagascar" da DreamWorks, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2509
  2. 06/11/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do personagem "Rico" da obra "Os Pinguins de Madagascar", presente no elemento figurativo do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2496
  3. 09/01/2018 Notificação de oposição 850170276725 de 31/10/2017 código IPAS423 · RPI 2453
  4. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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