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ÓTICA PREÇO BAIXO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2017 por ALBUQUERQUE & SILVA COMERCIO LTDA ME, processo nº 913164062, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913164062
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALBUQUERQUE & SILVA COMERCIO LTDA ME
CNPJ do titular16.515.966/0001-00
UF · PaísRR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Artigos de oculista; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de óculos; Lentes ópticas; Oculares [instrumentos ópticos]; Aparelho ou instrumento óptico.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ÓTICA PREÇO BAIXO, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2516
  2. 18/12/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180123478 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente(es): </b>ALBUQUERQUE & SILVA COMERCIO LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2502
  3. 04/09/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180123478 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALBUQUERQUE & SILVA COMERCIO LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. No documento de cessão consta o pedido 909995524, mas a transferência foi peticionada no pedido 913164062. Reapresente documento de cessão discriminando corretamente a marca objeto da cessão.<br /> código IPAS267 · RPI 2487
  4. 02/01/2018 Notificação de oposição 850170275724 de 30/10/2017 código IPAS423 · RPI 2452
  5. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)