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MAESTÁ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2017 por ENERBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA, processo nº 913140805, nas classes 09. Registro em vigor até 11/12/2028.

Número do processo913140805
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/08/2017
Data da concessão11/12/2018
Vigência até11/12/2028
TitularENERBRAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ do titular00.441.012/0001-51
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Bocais, tomadas e outros contatos [conexões elétricas]; Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer]; Interruptores elétricos; Protetores de tomada; Tomadas, bocais e outros contatos [conexões elétricas]; Moldura para interruptor;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230608853 (12/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por WEG S.A., em petição protocolada em 12/12/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida justificou o desuso da marca visto processo de nulidade administrativa de registro de marca (de 27/02/2019 a 18/10/2022), também requerido pela requerente do processo de caducidade. A titular também menciona o processo judicial, também movido por WEG S.A (Ação Ordinária N.º 5092062-96.2023.4.02.5101 na 9.ªVF/RJ), de julho de 2023. /// Segundo Manual de Marcas (subitem 6.5.7 Desuso por razões legítimas), "entre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a existência de Ação Judicial de Nulidade de Registro ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro." "Caso fique comprovado que há justificativa de desuso da marca por razões legítimas referentes a pelo menos metade do período investigado, a caducidade será afastada." Portanto, considerando o período de investigação da caducidade (12/12/2018 a 12/12/2023, obrigatório a partir de 12/12/2023), indeferimos a petição de caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2903
  2. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240048934 (01/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ALCION BUBNIAK<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  3. 02/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230608853 (12/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2765
  4. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010057 (28/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Referências: Ação Ordinária nº 5092062-96.2023.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52402.010372/2023-10 - Registro de marca nº 913140805 - MAESTÁ<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  5. 11/07/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230279522 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2740
  6. 18/10/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190060253 (27/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2702
  7. 16/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190060253 (27/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>WEG S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2519
  8. 11/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2501
  9. 16/10/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2493
  10. 02/01/2018 Notificação de oposição 850170262817 de 18/10/2017 código IPAS423 · RPI 2452
  11. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

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