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CAFÉ MONTE CERRADO MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2017 por FABIO HENRIQUE BORGO, processo nº 913017183, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913017183
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO HENRIQUE BORGO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913017183 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição interna de notificação judicial nº 301170000215, referente aos processos nº 818227060 (CAFE DO CERRADO) e nº 820845108 (CAFÉ DO CERRADO).. A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica nº IG990001 e nº IG201011, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817419314 (CAFE DO CERRADO), Processo 820845116 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL), Processo 820845124 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL) e Processo 825174481 (CAFÉ DO CERRADO MINAS GERAIS BRASIL CACCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  2. 05/12/2017 Notificação de oposição 850170227337 de 13/09/2017 código IPAS423 · RPI 2448
  3. 25/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2429

Classificação figurativa (Viena)