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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2017 por SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, processo nº 912909153, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912909153
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CNPJ/CPF do titular01.409.705/0001-20
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Almanaques; Artigos para desenhar; Artigos para encadernação; Artigos para escrever; Impressos [gravuras]; Jornais; Livros; Livros para escrever ou desenhar; Material didático [exceto aparelhos]; Material impresso; Panfletos; Panfletos [flyers]; Publicações impressas; Quadros de avisos, de papel ou papelão; Reproduções gráficas; Revistas [periódicos]; Revistas em quadrinhos; Livro de bolso; Livro didático; Livro encadernado; Apostila para fim educacional; Caderno escolar; Publicações em fascículos impressos; Dicionário; Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade; Livro cartonado;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912909153 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829417494 (APRENDER EDITORA) e Processo 906769019 (APRENDER EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2491
  2. 14/11/2017 Notificação de oposição 850170219377 de 04/09/2017 código IPAS423 · RPI 2445
  3. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)