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OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2017 por NUTRIVET NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA EIRELI EPP, processo nº 912901446, nas classes 31. Registro em vigor até 30/10/2028.

Número do processo912901446
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/06/2017
Data da concessão30/10/2018
Vigência até30/10/2028
TitularNUTRIVET NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA EIRELI EPP
CNPJ/CPF do titular12.211.198/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais; Preparações para engorda de animais; Preparações para postura de aves de criação; Ração para animal;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210010681 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5031202-03.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença de primeira instância, nos seguintes termos: " Em face do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno interposto pela autora; NÃO CONHECER do reexame necessário; e DAR PROVIMENTO à apelação da ré, de modo a reformar a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de deferimento do registro n. 912.901.446, para a marca mista"OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE", na classe NCL (11) 31". Processo INPI SEI n.º 52402.008172/2021-35.<br /> código IPAS639 · RPI 2827
  2. 02/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010681 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação Ordinária n° 5031202-03.2021.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 25º VF/RJ, foi recebida apelação contra a sentença de primeira instância, com efeito SUSPENSIVO. Processo INPI n° 52402.008172/2021-35.<br /> código IPAS462 · RPI 2730
  3. 14/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010681 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5031202-03.2021.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 912.901.446 para a marca OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE, de titularidade da sociedade Ré. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro n° 912.901.446?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008172/2021-35.<br /> código IPAS462 · RPI 2684
  4. 21/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010681 (09/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5031202-03.2021.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, om vistas à anulação do registro de marca n° 912901446, de titularidade da Ré, referente à marca ?OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE?. Processo INPI nº 52402.008172/2021-35.<br /> código IPAS462 · RPI 2659
  5. 30/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2495
  6. 25/09/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2490
  7. 14/11/2017 Notificação de oposição 850170215381 de 31/08/2017 código IPAS423 · RPI 2445
  8. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

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