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MINEIRINHAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2017 por THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA EIRELI -ME, processo nº 912854022, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912854022
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA EIRELI -ME
CNPJ do titular27.585.913/0001-73
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Coquetéis *; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Bebida energética alcoólica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912854022 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824602072 (AGUARDENTE MINEIRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito cumprida satisfatoriamente, com a exclusão do termo "CACHAÇAS". código IPAS024 · RPI 2502
  2. 11/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O termo "cachaças" foi considerado indicação geográfica por força do Decreto 4062/2001, tornando-o irregistrável para o segmento requerido. Caso deseje prosseguir no exame de mérito, manifeste a exclusão do termo "cachaças" do conjunto marcário "CACHAÇAS MINEIRINHAS" para "MINEIRINHAS", apresentando nova imagem. código IPAS136 · RPI 2488
  3. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

Classificação figurativa (Viena)