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INSTITUTO DOMINGO BRAILE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2017 por BRAILE HOSPITAL DIA LTDA, processo nº 912846798, nas classes 44. Registro em vigor até 02/01/2029.

Número do processo912846798
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/06/2017
Data da concessão02/01/2019
Vigência até02/01/2029
TitularBRAILE HOSPITAL DIA LTDA
CNPJ do titular68.095.231/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de centros médicos; Consultas médicas [serviços médicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912846798 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2504
  2. 11/12/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2501
  3. 04/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme disposto no inciso XV do art. 124 da LPI, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. código IPAS136 · RPI 2487
  4. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

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