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Fatti a Mano

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2017 por INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES FATTI A MANO LTDA - ME, processo nº 912828730, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912828730
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES FATTI A MANO LTDA - ME
CNPJ do titular27.820.777/0001-59
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Doces,derivados do leite e produtos afins.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180320126 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES FATTI A MANO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /> código IPAS235 · RPI 2581
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180320126 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES FATTI A MANO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exclusão de termo não pertencente à classe de produtos: Fabricação de. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2487
  4. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

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