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Ester Lima

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/05/2017 por Ester dos Santos Alves Lima, processo nº 912766050, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912766050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEster dos Santos Alves Lima
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Composições para a fabricação de discos fonográficos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2499
  2. 28/08/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer, de modo efetivo, lícito e na condição de pessoa física, atividade compatível com os produtos assinalados na especificação do pedido. código IPAS136 · RPI 2486
  3. 06/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2422

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