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ÚNICO DE CHILE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2017 por NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 912642106, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912642106
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular07.635.660/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Vinho; Vinho de fruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912642106 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002100 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por NOR IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em face de UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante a 25ª Vara Federal Do Rio de Janeiro ? TRF2, sob o nº 5012488-92.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.002526/2021-38). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2784
  2. 11/05/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210159738 (22/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARARIPE & ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2627
  3. 20/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002100 (17/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por NOR IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em face de UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal Do Rio de Janeiro ? TRF2, sob o nº 5012488-92.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.002526/2021-38).<br /> código IPAS462 · RPI 2624
  4. 15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180360915 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2606
  5. 11/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200196344 (06/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2588
  6. 05/05/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180360915 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da violação apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.( registro nº. 002454297, ÚNICO, classe nacional 29.50 (condimentos, especiarias e essências alimentícias), haja vista que a anterioridade apontada pertence a classe de produtos afins ao produto especificado pelo sinal em exame (vinhos). Observe-se que os sinais em cotejo apresentam semelhança e destaque do elemento nominativo "ÚNICO". Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2574
  7. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180360915 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>NOR - IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  8. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem/procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2485
  9. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

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Classificação figurativa (Viena)