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Cabaré

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/04/2017 por Rural Tabacos EIRELE Ltda., processo nº 912572116, nas classes 34. Registro em vigor até 06/11/2028.

Número do processo912572116
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/04/2017
Data da concessão06/11/2018
Vigência até06/11/2028
TitularRural Tabacos EIRELE Ltda.
CNPJ do titular27.272.024/0001-56
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos; Cigarreiras; Cigarrilhas; Cigarros; Filtros de cigarro; Fósforos; Fumo; Fumo para mascar; Isqueiros para fumantes; Papel de cigarro; Rapé; Artigo para fumante; Fumo de rolo; Tabaco;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210005555 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5028069-50.2021.4.02.5101? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005859/2021-19Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e IMPROCEDENTE OPEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento doshonorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,divididos igualmente entre os réus, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Sem custas, no caso de eventual interposição de recurso, em razão do recolhimentointegral pela parte autora.5028069-50.2021.4.02.5101 510007797519 .V13Sentença sujeita ao reexame necessário.Outrossim, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO apresentada, sem apreciação do mérito,nos moldes do art. 485, IV, do Código de Processo Civil."<br /> código IPAS639 · RPI 2834
  2. 26/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210005555 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro em vigor conforme determinação exarada no Mandado de nº MANDADO Nº 20001704088, abaixo:"FINALIDADE: Intimação/Ciência da sentença confirmada pelo acórdão da Primeira Turma Especializada, que manteve incólume os efeitos do registro n. 912.572.116 sob a marca nominativa CABARÉ, conferindo a apelada Colibri Transporte e Locação Eireli o direito de utilizar os efeitos do registro marcário, sinal CABARÉ, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e perante terceiros. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2023. Eu Andréa Corrêa Nascimento, Técnica Judiciária, o digitei e eu, SANDRO VIEGAS DA SILVA, Diretor da Subsecretaria da 1ª Turma Especializada, o conferi e assino, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal."<br /> código IPAS462 · RPI 2764
  3. 07/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210005555 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5028069-50.2021.4.02.5101? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005859/2021- 19Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para confirmar a tutela de urgência, conforme abaixo:"Preenchidos os requisitos legais do artigo 300 do Código deProcesso Civil, o agravo de instrumento deve ser provido,reformando a decisão recorrida, para confirmar a tutela deurgência recursal anteriormente deferida, que determinou aoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALque suspendesse os efeitos do registro marcário nº 912.572.116,bem como determinou à empresa agravada a abstenção do usodo sinal ?CABARÉ?, sob pena de multa diária no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), até a decisão final da açãooriginária.5. Agravo de instrumento provido."<br /> código IPAS462 · RPI 2657
  4. 31/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210354683 (18/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>RURAL TABACOS EIRELE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON ROBERTO DE CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2643
  5. 17/08/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210287512 (09/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>RURAL TABACOS EIRELE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON ROBERTO DE CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AGUARDANDO ANÁLISE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210005555 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912572116 (Cabaré) código IPAS227 · RPI 2641
  6. 20/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210005555 (05/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5028069-50.2021.4.02.5101? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.005859/2021-19Registro de marcas suspenso conforme decisão liminar abaixo:"Ante o exposto, defiro a tutela de urgência recursal, nos termos do artigo 932, II, doCódigo de Processo Civil, para determinar ao INPI que suspenda os efeitos do registromarcário nº 912.572.116, bem como para determinar à empresa agravada a abstenção do uso dosinal ?CABARÉ?, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais), até o julgamento final deste agravo de instrumento."<br /> código IPAS462 · RPI 2637
  7. 02/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210036204 (29/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>RURAL TABACOS EIRELE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON ROBERTO DE CASTRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador WILSON ROBERTO DE CASTRO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2617
  8. 06/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2496
  9. 14/08/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2484
  10. 09/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2418

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