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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/03/2017 por RICARDO MOTTA E CORREA - MEI, processo nº 912376201, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912376201
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICARDO MOTTA E CORREA - MEI
CNPJ/CPF do titular26.538.396/0001-19
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912376201 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903350718 (RICCA JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2570
  2. 31/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 903350718 (RICCA JEANS) e Processo 906406900 (RICCA SHOES) código IPAS142 · RPI 2482
  3. 28/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2412