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Requintte Confeitaria

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2017 por REQUINTTE CONFEITARIA, processo nº 912204664, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912204664
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREQUINTTE CONFEITARIA
CNPJ do titular22.561.354/0001-48
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Bolos; Chocolate; Doces*; Pão; Sanduíches; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Esfiha; Salgadinho, exceto croquete; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912204664 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828224897 e 828224900. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812433424 (REQUINTE), Processo 824145097 (CONFEITARIA REQUINTE) e Processo 812433394 (REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2481
  2. 23/05/2017 Notificação de oposição 850170082902 de 17/04/2017 código IPAS423 · RPI 2420
  3. 14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

Classificação figurativa (Viena)