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MIGA MODA FEMININA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2017 por PONTO MIGA MODAS EIRELI-ME, processo nº 912166177, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912166177
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTO MIGA MODAS EIRELI-ME
CNPJ do titular26.181.340/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de calçados e roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912166177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz NOME EMPRESARIAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911883282 (MYGA), Processo 911883428 (MYGA) e Processo 910838216 (#MIGA SUA LÔCA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2524
  2. 17/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911883282 (MYGA) e Processo 911883428 (MYGA) código IPAS142 · RPI 2480
  3. 23/05/2017 Notificação de oposição 850170083378 de 17/04/2017 código IPAS423 · RPI 2420
  4. 14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

Classificação figurativa (Viena)