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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/01/2017 por J J D COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 912142120, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912142120
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/01/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularJ J D COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular25.465.132/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cheeseburgers [sanduíches]; Doces*; Maionese; Pãezinhos; Pão; Pizzas; Sanduíches;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912142120 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911642633 (DJANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2480
  2. 16/05/2017 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2419
  3. 31/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2404

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