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Feijão Du' Príncipe

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/11/2016 por Juliano Ribeiro Tosta, processo nº 911972137, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911972137
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJuliano Ribeiro Tosta
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911972137 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818229322 (PRÍNCIPE), Processo 818880775 (PRÍNCIPE) e Processo 814980724 (PRINCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 911513000, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2476
  2. 20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398